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Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise ...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 FEPAM - RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para FEPAM - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200042116
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.

I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual.
III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.

Está correto o que se afirma em 
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