Sobre as Comissões na Constituição Federal, assina...

Q: Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Durante o recesso, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. | B) Na constituição das Mesas e de cada Comissão, não é assegurada a representação proporcional dos partidos que participam da respectiva Casa. | C) As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. | D) O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação

457941200042164

Ano: 2018Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as Comissões na Constituição Federal, assinale a alternativa ...

Questões relacionadas para praticar