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Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos ...
De acordo com a Constituição Federal, com relação aos direitos políticos do cidadão brasileiro, uma condenação criminal transitada em julgado, enquant...
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer Poderes da União, dos Estados, do Dist...
A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...
São considerados remédios constitucionais, EXCETO:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETO:
Sobre a ordem econômica e financeira, a constituição vem dispor que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:
Segundo a CF/88, compete privativamente ao Senado Federal:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte: