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Segundo o artigo 4° da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princíp...
Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei
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Certo Tribunal Regional do Trabalho propôs ao Poder Legislativo Federal projeto de lei para a criação de cargos públicos efetivos de juízes trabalhist...
Considere: I. José é Vice-Presidente da República.II. João é Presidente do Senado Federal. III. Maria é Presidente do Supremo Tribunal Federal. IV. Fl...
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estad...
Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;
Após o fracasso das negociações entre o Sindicato dos Bancários e o Banco Multivalor, foi realizada Assembleia na forma estatutária, ocasião em que se...