Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200042182Suponha que tenha havido instauração de processo administrativo específico de reparação integral de danos, com base na L...1457941200042182Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Suponha que tenha havido instauração de processo administrativo específico de reparação integral de danos, com base na Lei Federal n° 12.846/2013, mas, concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado seráAinscrito em dívida ativa da fazenda pública. Bremetido ao Ministério Público para as medidas cabíveisCobjeto de protesto judicial. Dremetido à Receita Federal que promoverá a respectiva cobrança.Eremetido ao Poder Judiciário para promover a respectiva cobrança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250205Legislação FederalSobre a decisão que reconhece a mora legislativa, proferida no processo de mandado de injunção, é correto afirmar queQuestão 457941200803397Legislação FederalNa defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto...Questão 457941200806172Legislação FederalNos termos da Lei n° 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão...Questão 457941201053359Legislação FederalSobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201129932Legislação FederalPessoa jurídica responsável pela prática de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei Federal n° 12.846/13, que ensejam responsabilidade c...Questão 457941201182234Legislação FederalAcerca da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) incidente sobre bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201212908Legislação FederalConforme regulamentado pela ANP, em relação ao percentual do gás metano no gás natural comercializado no país (exceto na região Norte), à pressão de 1...Questão 457941201430566Legislação FederalSobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar queQuestão 457941201455464Legislação FederalSão interesses difusos, na interpretação literal do art. 1o da Lei da Ação Civil Pública, que podem ser defendidos em juízo, aqueles que envolvam pret...Questão 457941201639858Legislação FederalJosé é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus...