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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRESS-AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro
afasta a responsabilidade do agente público em face dos
atos de seus subordinados que causem prejuízos ao
erário público.