Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que ...

É certo afirmar: I. Crime é um fato típico, antijurídico e culpável. II. O resultado, de que depende a existência do crime, é imputável tanto a quem d...

Marque a alternativa correta quanto ao uso e porte de arma conforme leciona a legislação em espécie. O porte de arma de fogo é proibido em todo o terr...

Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:

É certo afirmar: I. Por ser o inquérito policial desvinculado da ação penal, não a prescindindo, é admissível que a Autoridade Policial deixe de atend...

O ato de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que ...

É certo afirmar: I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro. II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação...