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A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, assinale a opção ...
Em situações de rotina, frequentemente é necessário se adotar uma ação de intervenção para evitar a probabilidade de exposição a fontes de radiação.
No que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do Decreto n.º 6.017/2...
De acordo com a Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, julgue o item a seguir.Compete exclusivamente à Controladoria-Geral da União a instauração do p...
Acerca do subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal (SIASS), julgue o próximo item.O comitê gestor de atenção à saúde do ser...
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue o item. O aumento em dez vezes da velocidade mínima de oferta dos serviços de acess...
Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a ...
Acerca do tema de financiamento do esporte no Brasil, julgue os itens subsequentes.Para o cumprimento de suas competências, o Comitê Olímpico Brasilei...
No que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. Os agentes públicos da ANP de...