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À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de ...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 CRO-BA📚 Legislação Federal
#Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRO-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200042523
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que regula dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item subsequente.

Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados por suas decisões ou opiniões técnicas se agirem ou se omitirem com dolo, direto ou eventual, ou cometerem erro grosseiro no desempenho de suas funções. 
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