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Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da Constituição Federal - CF, são os pilares de sustentação do texto constitucional, sendo essenciai...
Com base nos princípios fundamentais estabelecidos no Título I da Constituição Federal de 1988, pilares de todo ordenamento jurídico, analise as alter...
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando ...
Conforme prevê a Constituição Federal, é vedada a edição de medida provisória sobre matéria:
A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeir...
O Governador de um Estado editou uma norma que legisla sobre telecomunicações, justificando que tal medida seria necessária para a segurança estadual....
A incorporação, fusão e desmembramento de municípios são procedimentos administrativos-territoriais previstos na Constituição Federal, notadamente no ...
Assinale a alternativa correta, com relação aos direitos e garantias fundamentais com base na Constituição Federal:
O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verda...
O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam...