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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CRBM 5º Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item segundo a Constituição Federal de 1988.
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.