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De acordo com a norma geral em Direito Tributário, é(são) pessoalmente responsável(eis)
Representa hipótese de extinção do crédito tributário:
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n° 123/2006), assinale a alternativa que apresenta o...
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição inte...
De acordo com o Código Tributário Nacional,
A infração à legislação tributária, via de regra, impõe a aplicação de sanções conforme regras de responsabilização estabelecidas no Código Tributário...
Em matéria tributária, representam modalidades de normas complementares
Pretendendo tornar-se um polo tecnológico, determinado Município concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, do ISSQN incidente sobre os serviços de i...
Assinale a alternativa que está em consonância com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal.
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa que associa corretamente o conceito à s...