Com base no Decreto estadual n.º 11.363/2023, que regulamenta a Lei n.º 14.133/2021 no âmbito do estado do Acre, julgue ...

Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de ...

No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.

É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.

Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e con...

À luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado e da improbidade administrativa...

Julgue o item que se segue, relativo ao controle da administração pública.O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a administração pública limi...

A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

Tendo em vista os conceitos de autorização, permissão e concessão de serviço público, assinale a opção correta.

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional perte...