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Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir. I Somente instituições públicas ...

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457941200042769
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.

I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.

II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.

IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.


Assinale a opção correta.
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