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De acordo com o Decreto-Lei n° 486, de 3 de março de 1969, que dispõe sobre escrituração e livros mercantis, para o lançamento dos atos ou operações d...
Em referência à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o direcio...
São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriai...
Nos termos do Decreto no 64.567, de 22 de maio de 1969, que regulamenta a escrituração e os livros mercantis, considera-se pequeno comerciante, para f...
De acordo com a Resolução Normativa e Anexo – nº 674/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as instruções, os conceitos e as normas con...
Analise o texto abaixo que trata de redação oficial. O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “............
Acerca dos procedimentos irregulares, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo máximo de cobrança retroativa, de acordo com a Resolução ...
Conforme a Resolução CAU/BR N° 22, de 4 de maio de 2012, que “dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo”:Ocorre...
A Lei n° 11.738, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, define profissiona...
Com base na Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, o “Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)” tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produ...