De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

A) Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo. | B) É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal. | C) A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição | D) No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

457941200042941

Ano: 2014Banca: EXATUSOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternat...

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternat...