Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200043004A Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo....1457941200043004Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | LegislativoA Constituição conferiu ao Poder Legislativo a função de controle e fiscalização das contas do chefe do Poder Executivo. Esta é uma função típica do Legislativo, sendo a outra:Afunção administrativa.Bfunção jurisdicional.Cfunção legiferante.Dfunção governamental.Efunção investigativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040018Direito ConstitucionalNo que tange ao Título VI, Capítulo I da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:Questão 457941200176149Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino no Brasil deve observar princípios que garantam a qualidade e a acessibilidade para todos...Questão 457941200200438Direito ConstitucionalSão particulares que que recebem do Poder Público a incumbência de realização de determinada atividade, e o realizam em nome próprio, por sua conta e ...Questão 457941200247750Direito ConstitucionalCom base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de...Questão 457941200323064Direito ConstitucionalO Município de Beta possui 60.000 (sessenta mil) habitantes. Diante deste contexto e visando ao planejamento da política de despesas da Câmara Municip...Questão 457941200653920Direito ConstitucionalPelo inciso LXX do artigo 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:I - autoridade pública ou agente de pesso...Questão 457941200838255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de Inconstitucionalidade Interventiva Federal:Questão 457941200902153Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201018894Direito ConstitucionalO Presidente da Câmara Municipal de Beta expede regulamento visando à atribuição necessária de obrigações para os habitantes do Município em virtude d...Questão 457941202037301Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto: