O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA) é autarquia federal especial, pessoa jurídica de direito público, sem fins
lucrativos e tem como funções, entre outras, garantir que os profissionais sigam normas éticas;registrar profissionais atuantes
na Bahia; e supervisionar o exercício legal da profissão. Como controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do CRP-BA, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade é exercida por qual órgão?
Conforme o artigo 2º da Constituição Federal de
1988 prevê a existência de três Poderes independentes e
harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Nesses termos, marque a alternativa que não indica uma
das funções típicas de cada um desses Poderes, ou seja,
que não represente uma das funções predominantes de
cada um desses poderes:
Sobre a organização dos Poderes, expresso pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o
Congresso Nacional terá a competência de autorizar o
Vice-Presidente da República a se ausentar do País,
quando a ausência exceder a:
Considerando as diversas funções do Poder Legislativo, quando a Câmara Municipal exerce a competência de analisar
e decidir sobre a prática de crime de responsabilidade perpetrada pelo prefeito municipal, é certo que exerce mais
propriamente a função
No que diz respeito à organização dos poderes, ao princípio da legalidade e ao controle dos atos administrativos, julgue (C ou E) o seguinte item.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia
da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe
concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas
outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto
no Judiciário.