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A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a
Administração Pública deve se limitar às hipóteses
previstas na Constituição Federal.
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. Nas relações internacionais, são observados, ent...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Aos autores pertence o direito e...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Compete aos municípios instituir impostos sobre a proprie...
O Estado Democrático de Direito baseia-se em uma sociedade livre, justa e solidária, como afirma nossa Constituição, na qual o poder deve emanar do po...
Julgue o item, relativo ao método de interpretação constitucional. O método hermenêutico‐concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, priv...
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.O gozo de férias anuais remuneradas, com...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.O habeas data protege a pessoa não só em relação aos bancos de dados das enti...
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Os agentes políticos exercem típicas atividades de governo e atend...
Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não se...