Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200043201Sobre o direito constitucional à educação e seus desdobramentos na Constituição da República e na jurisprudência do Supr...1457941200043201Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteSobre o direito constitucional à educação e seus desdobramentos na Constituição da República e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa INCORRETA. AA Constituição veda qualquer espécie de ensino domiciliar que não respeite o dever de solidariedade entre a família e o Estado como núcleo principal à formação educacional das crianças, jovens e adolescentes. BÉ inconstitucional a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.CAs universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.DA garantia constitucional da gratuidade de ensino impede a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização.EÉ constitucional o dispositivo legal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108095Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.Questão 457941200214919Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secreta...Questão 457941200887567Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil. I - A organização político-administrativa da República Feder...Questão 457941200987920Direito ConstitucionalQual o quórum exigido para aprovação de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal?Questão 457941201214221Direito ConstitucionalConsidere, nas alternativas abaixo, a quem compete impetrar o mandado de segurança coletivo, segundo a Constituição Federal. I - Partido político com ...Questão 457941201364921Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.Questão 457941201594958Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo, segundo a Constituição Federal. I - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julga...Questão 457941201647130Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.Questão 457941201771303Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201973703Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para car...