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Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias ...
Segundo o art. 25 da Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do município de ...
Com relação aos vencimentos e vantagens do servidor público do Município de Cascavel, além do salário mensal, poderão ser deferidos:
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras, o estágio probatório ficará suspenso se:
De acordo com o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, o Alvará de Execução prescreverá em 02 (dois) anos, a contar d...
Assinale a alternativa que, conforme dispõe o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do município de Santo Antônio da Platina, não é ...
Conforme o Código de Edificações e Obras do Município de Santo Antônio da Platina, as saliências, marquises, toldos, e quaisquer outros ornamentos dec...
O Art. 15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de ...
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu...
Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale essa alternativa: