Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar ...

Q: Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:

A) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa | B) é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos | C) a lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional | D) é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil | E) é permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho

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Ano: 2023Banca: IBAMOrganização: CAU-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

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