Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200043475A Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade Eco...1457941200043475Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaA Constituição Federal, no título da Ordem Econômica e Financeira, explicita entre os Princípios Gerais da Atividade Econômica Atratamento favorecido para as empresas de médio e pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Ba exploração direta de atividade econômica pelo Estado, como regra. Cas empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. Ecomo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291826Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Educação, à Cultura e ao Desporto, conforme prescreve a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200357540Direito ConstitucionalTendo em vista os direitos humanos fundamentais na vigente Constituição da República brasileira, o direito de locomoção e a obtenção ou correção de da...Questão 457941200358186Direito ConstitucionalTodo cidadão tem direito à saúde e, segundo a Constituição Federal, esse direito deve ser garantidoQuestão 457941200686850Direito ConstitucionalZileide é proprietária de um terreno urbano de 250 m2 e tem a posse de outro imóvel constituído de um terreno, com uma casa de 90 m2 , também em área ...Questão 457941201359397Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece no parágrafo 2° do art. 5° que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes ...Questão 457941201408403Direito ConstitucionalUm funcionário público que atua há mais de 25 anos na área técnica da Secretaria de Finanças de um município, tendo em vista sua experiência prática d...Questão 457941201448047Direito ConstitucionalDentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201644488Direito ConstitucionalPresidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de c...Questão 457941201658189Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5° , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...Questão 457941201975481Direito ConstitucionalA Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado...