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Em 03 de junho de 2024, o portal de notícias do Supremo Tribunal Federal publicou que o STF considerou válida a altura mínima para ingresso na Guarda ...
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre a família, considere o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil...
Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:
Os remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que se...
No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Sobre a Organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
“A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesse...
"Mandado de segurança é o meio constitucional posto à disposição de toda pessoa física ou jurídica, para proteção de direito individual ou coletivo, ...
A saúde é direito fundamental do cidadão. Assim, considere o previsto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 e marq...