O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um ...

Q: O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltu

A) as unidades jurisdicionais competentes e o Conselho Nacional de Justiça podem expedir, atualizar e/ou excluir documentos e cadastros no sistema; | B) cessada a indisponibilidade do sistema, deverá a autoridade judicial realizar, imediatamente, o registro no Banco, com justificativa da data posterior de inserção; | C) ao Conselho Nacional de Justiça compete, privativamente, expedir, modificar ou alterar quaisquer documentos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. | D) no caso de indisponibilidade do sistema, a autoridade judicial pode se valer dos meios disponíveis para efetivação da ordem; | E) o cadastramento de usuários no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça;

457941200043642

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.

A respeito desse referido sistema, é correto afirmar que:

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