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Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontra...

📅 2024🏢 IDECAN🎯 MPA📚 Legislação Federal
#Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDECAN no concurso para MPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200043851
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos
Relacionando as obras e serviços de engenharia, é possível encontrar o seguinte conceito: "forma de contratação que contempla critério de apuração do valor da remuneração a ser paga pela administração ao contratado em razão da execução do objeto". Sobre tal forma de contratação, e considerando o decreto nº 7.983/2013, estamos diante do(a) 
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