A Lei nº 12.351/10 dispõe sobre a exploração e a produção de
petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob
o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas
estratégicas.
No que diz respeito à Lei em comento, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Petrobras tem preferência para ser operador dos blocos a
serem contratados sob o regime de partilha de produção e
deverá manifestar-se sobre o direito de preferência em cada
um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da
comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas.
( ) Compete à União assumir os riscos das atividades de
exploração, avaliação, desenvolvimento e produção
decorrentes dos contratos de partilha de produção.
( ) A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia,
celebrará os contratos de partilha de produção diretamente
com a Petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação
na modalidade leilão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,