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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu
diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política
Enérgica Nacional.
Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.
I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da
biomassa.
II. Atrair investimentos para a rápida circulação de
biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o
risco de acidentes ambientais.
III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.
À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997,
Pedro concluiu que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.
As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada
doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da
União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal,
as seguintes atividades:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No que se refere às medições volumétricas de petróleo e gás natural, julgue o próximo item.
Em caso de falha detectada em sistema ou presumida em
instrumento, esse sistema ou instrumento pode ser
temporariamente utilizado até a substituição por outro de
mesma especificação técnica.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado
O Decreto n.º 2.953, de 28 de janeiro de 1999, dispõe em relação
ao procedimento administrativo para aplicação de penalidades
por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do
petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. A respeito
desse decreto, julgue os itens que se seguem.
Além da operação de equipamentos, a construção de instalações para o exercício de qualquer atividade vinculada à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis é fiscalizada pela ANP.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir.
I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE),
vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de
propor políticas nacionais e medidas específicas na área
energética, e a ANP, com atribuições de promover a regulação,
a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da
indústria do petróleo e implementar as políticas energéticas
setoriais do Governo Federal.
II. Combinou a titularidade dos direitos de propriedade da União
sobre os recursos em hidrocarbonetos e a preservação da
estrutura vertical e da capacidade operacional da Petrobras.
III. Promoveu a abertura das atividades de upstream a novos
atores e estabeleceu o princípio do livre acesso a terceiros nos
ativos de transporte e armazenagem da Petrobras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Em relação à produção de óleo lubrificante acabado no Brasil, julgue o item abaixo.
A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.
A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei no 9.478/1997 e assume novas missões na exploração e produção. Todas as áreas fora do polígono do pré-sal, definido pela Lei no 12.351/2010, localizadas em 27 bacias sedimentares, continuam sob o regime de concessão.
Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei no 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):
Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei no 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir.
Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for
utilizado para destinação não permitida ou se não tiver
comprovação de origem por nota fiscal, poderá ser aplicada
ao infrator a penalidade de perdimento de produtos
apreendidos.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue.
Considere-se que certa empresa possua autorização de
construção para alteração nas instalações de movimentação
de petróleo e que não tenha iniciado as obras no prazo
definido no cronograma físico-financeiro. Nessa situação
hipotética, a ANP não poderá revogar a autorização de
construção.
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