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457941200396284
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Pedro, que atua junto ao Ministério das Minas e Energia, recebeu diversos estudos direcionados ao aprimoramento da Política Enérgica Nacional.


Em um desses estudos eram apregoadas as medidas a seguir.


I. Incentivar a geração de emergia termoelétrica a partir da biomassa.

II. Atrair investimentos para a rápida circulação de biocombustíveis, evitando a estocagem, de modo a reduzir o risco de acidentes ambientais.

III. Diminuir a emissão de poluentes no setor de transportes.


À luz dos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 9.478/1997, Pedro concluiu que
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457941200198482
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue  seguinte item.


As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados a partir da data do seu estabelecimento.

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457941201546347
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
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457941200954478
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

No que se refere às medições volumétricas de petróleo e gás natural, julgue o próximo item. 


Em caso de falha detectada em sistema ou presumida em instrumento, esse sistema ou instrumento pode ser temporariamente utilizado até a substituição por outro de mesma especificação técnica.

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457941200226427
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Texto associado
O Decreto n.º 2.953, de 28 de janeiro de 1999, dispõe em relação ao procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades relativas à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis. A respeito desse decreto, julgue os itens que se seguem.
Além da operação de equipamentos, a construção de instalações para o exercício de qualquer atividade vinculada à indústria do petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis é fiscalizada pela ANP.

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6

457941201749419
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A respeito da Lei nº 9.478/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. Criou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com atribuição de propor políticas nacionais e medidas específicas na área energética, e a ANP, com atribuições de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo e implementar as políticas energéticas setoriais do Governo Federal.

II. Combinou a titularidade dos direitos de propriedade da União sobre os recursos em hidrocarbonetos e a preservação da estrutura vertical e da capacidade operacional da Petrobras.

III. Promoveu a abertura das atividades de upstream a novos atores e estabeleceu o princípio do livre acesso a terceiros nos ativos de transporte e armazenagem da Petrobras.

Está correto o que se afirma em
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7

457941200587307
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Em relação à produção de óleo lubrificante acabado no Brasil, julgue o item abaixo.

A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.

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8

457941200999148
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
No novo cenário da regulação de petróleo no Brasil, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém as atribuições estabelecidas pela Lei no 9.478/1997 e assume novas missões na exploração e produção. Todas as áreas fora do polígono do pré-sal, definido pela Lei no 12.351/2010, localizadas em 27 bacias sedimentares, continuam sob o regime de concessão.


Cabe(m) à ANP, no âmbito da Lei no 12.351/2010, o(s) seguinte(s) procedimento(s):

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9

457941200253828
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

Com fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. 


Entre outras hipóteses, quando um produto apreendido for utilizado para destinação não permitida ou se não tiver comprovação de origem por nota fiscal, poderá ser aplicada ao infrator a penalidade de perdimento de produtos apreendidos.

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457941200245592
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica

No que se refere à regulamentação para a construção, ampliação e operação de instalações de movimentação de petróleo, seus derivados, gás natural, inclusive liquefeito (GNL), biocombustíveis e demais produtos regulados pela ANP, julgue o item que se segue.


Considere-se que certa empresa possua autorização de construção para alteração nas instalações de movimentação de petróleo e que não tenha iniciado as obras no prazo definido no cronograma físico-financeiro. Nessa situação hipotética, a ANP não poderá revogar a autorização de construção.

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