Você como cadastrador, ao realizar suas atividades...

Q: Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias no registro civil de pessoas naturais, deve estar atento aos atos que precisam ser averbados conforme a Lei Federal nº 6.015/1973 e suas atua

A) As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; | B) As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento e as que declararem a filiação legítima; | C) Os casamentos de que resultar a legitimação de filhos havidos ou concebidos anteriormente; | D) As escrituras de adoção e os atos que não dissolverem essa relação. | E) Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos;

457941200043982

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973

Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias no registro civil de pessoas naturais, deve estar atento aos atos que precisam ser averbados conforme a Lei Federal nº 6.015/1973 e suas atualizações. Considerando o artigo 29 desta lei, assinale a alternativa que contenha um item que NÃO serão averbados no registro civil de pessoas naturais.

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Você como cadastrador, ao realizar suas atividades diárias no regis...

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