Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200044093Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.1457941200044093Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.AEstrangeiro de qualquer nacionalidade pode se candidatar a cargos eletivos, com exceção dos cargos para os quais se exige a condição de brasileiro nato.BA instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor público para apuração de irregularidade funcional garante ao servidor o direito de impetrar habeas corpus para impedir o prosseguimento do processo administrativo. CDeverão ser cassados os direitos políticos de parlamentar condenado por crime de corrupção em sentença criminal transitada em julgado.DLei que altere o processo eleitoral editada no mesmo ano de um pleito eletivo, ainda que em vigor, será aplicada no ano subsequente, conforme o princípio da anterioridade eleitoral.EGravação de conversa telefônica sem autorização judicial, registrada por um dos interlocutores, é considerada prova ilícita, ante o sigilo das comunicações telefônicas, constitucionalmente assegurado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244800Direito ConstitucionalUm dos princípios institucionais do Ministério Público é a indivisibilidade, sendo vedada a substituição de seus membros nos processos que oficiam.Questão 457941200636159Direito ConstitucionalÉ competência indelegável do Congresso Nacional aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.Questão 457941200827726Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.Pesquisas de opinião, abaixo-assinados e declarações de organizações c...Questão 457941201013675Direito ConstitucionalA CF assegura o planejamento familiar como de livre decisão do casal, entendendo-se também como entidade familiar a comunidade formada por apenas um d...Questão 457941201166410Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao proce...Questão 457941201295903Direito ConstitucionalPara o fim de concessão de acréscimos posteriores, poderão ser computados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público.Questão 457941201490686Direito ConstitucionalA respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.O presidente da República pode, mediante decreto, dispor sobre a organização e ...Questão 457941201885842Direito ConstitucionalVincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regr...Questão 457941202055573Direito ConstitucionalOs orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.Questão 457941202062047Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e dos servidores públicos. Considerando que ...