De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, ...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

A) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra. | B) poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão. | C) poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão. | D) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta. | E) deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.

457941200044322

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

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