Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200044444Sobre a prescrição é correto afirmar que1457941200044444Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da PunibilidadeSobre a prescrição é correto afirmar que Aainda que seja causa que interrompe a prescrição, o início do cumprimento da pena não faz com que o prazo volte a correr da data dessa interrupção.Bentre a data do fato e o recebimento da denúncia a prescrição pode ocorrer de forma retroativa com base na pena aplicada na sentença. Ca sentença penal que absolve o réu é causa de interrupção da prescrição.Do acórdão meramente confirmatório da decisão de pronúncia não interrompe a prescrição da pretensão punitiva. Ecom a concessão do livramento condicional volta a correr o prazo para a prescrição da pretensão executória. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173582Direito PenalPedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microf...Questão 457941200218625Direito PenalConsidere as afirmações abaixo, entre tipicidade e antijuridicidade. I. Para a teoria do “tipo avalorado” (também chamado de “neutro”, “acromático”), ...Questão 457941200452810Direito PenalEm relação ao homicídio, é correto afirmar queQuestão 457941200559921Direito PenalO réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...Questão 457941201505044Direito PenalO crime de favorecimento pessoalQuestão 457941201509201Direito PenalO funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...Questão 457941201692674Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime deQuestão 457941201960466Direito PenalSobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941202023457Direito PenalA tipicidadeQuestão 457941202082844Direito PenalNo tocante à prescrição, é correto afirmar que