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Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microf...
Considere as afirmações abaixo, entre tipicidade e antijuridicidade. I. Para a teoria do “tipo avalorado” (também chamado de “neutro”, “acromático”), ...
Em relação ao homicídio, é correto afirmar que
O réu foi denunciado por furto simples. Após a citação por edital, o processo foi suspenso, com fulcro no art. 366 do CPP. Sabendo que o furto possui ...
O crime de favorecimento pessoal
O funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...
Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
A tipicidade
No tocante à prescrição, é correto afirmar que