Leia as afirmativas abaixo e marque
V para verdadeiro e F para falso:
Em consonância com a Lei de
Responsabilidade Fiscal:
( ) É nulo de pleno direito o ato que
provoque aumento da despesa com
pessoal e não atenda ao limite legal de
comprometimento aplicado às despesas
com pessoal inativo.
( ) A repartição dos limites globais não
poderá exceder, na esfera federal, 0,5%
para o Legislativo, incluído o Tribunal de
Contas da União.
( ) Considera-se obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a
obrigação legal de sua execução por um
período superior a dois exercícios.
( ) Dívida pública mobiliária consiste
na dívida pública representada por títulos
emitidos pela União, inclusive os do Banco
Central do Brasil, Estados e Municípios.
Assinale a alternativa que contém a
sequência correta de cima para baixo: