Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200044513A Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que...1457941200044513Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Nesse caso, entende-se por exercício financeiroAo período de 12 meses consecutivos, a contar do primeiro dia do mês em que se iniciou. Bo período de 31 de dezembro a 1º de janeiro do ano seguinte.Co período de 1º de janeiro a 1º de janeiro do ano seguinte.Do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016319Direito ConstitucionalConforme prediz a Constituição, é um direito socialQuestão 457941200129767Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada:Questão 457941200225086Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece regras relacionadas ao teto remuneratório e sobre a acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação: Jo...Questão 457941200245698Direito ConstitucionalCom fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:Questão 457941200354029Direito ConstitucionalSobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. O não-oferecimento d...Questão 457941200577244Direito ConstitucionalSobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas...Questão 457941201839321Direito ConstitucionalConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201886449Direito ConstitucionalA concepção de Constituição como a somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade se refere ao sentido:Questão 457941202023466Direito ConstitucionalNos termos da Constituição, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existênc...Questão 457941202060008Direito ConstitucionalA respeito das associações é correto afirmar que