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Suponha que o Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto d...
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, ...
Por meio dos atos administrativos a administração pública viabiliza sua atuação. A avocação em atos da administração pública ocorre quando:
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a ...
Imagine que, para atender à necessidade de uma Unidade Básica de Saúde, a Administração Municipal precise adquirir um produto peculiar, muito específi...
Assinale a opção INCORRETA:
Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo: I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada ...
O ato administrativo quando concluído o seu ciclo de formação, encontrando-se plenamente ajustado as exigências legais e estando disponível para defla...
Dentre os parâmetros previstos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para balizarem o valor estimado das contratações públicas, assinale a alternativa que ...
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demissão de servidor em estágio probatório: