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A posse ocorrerá no prazo ________________ de até ________ dias, contados da publicação oficial do ato de provimento. De acordo com o Art. 25 da Lei n...
A legislação vigente prevê que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas, invalidando-o. A afirmação está:
Sobre as proposições da Lei, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, assinale a opção correta:
Considerando a inspeção de obra concluída a ser realizada pela Prefeitura, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Orgânica do Município de Pirai do Sul, a Câmara Municipal reunir-se-á, no dia primeiro de janeiro, no primeiro ano de cada Legislatura...
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba/PR sobre suas funções, é correto afirmar que:
Ao longo do Debate realizado entre os Vereadores, o procedimento que consiste na interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à m...
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a...
Assinale a única alternativa que, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, apresenta uma dotação orçamentária que pode ser anul...
A atual legislação versa que as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corrido...