Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200045170Acerca da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe quanto ao sigilo das operações de instituições financeiras, assinale ...1457941200045170Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 105/2001 - Sigilo BancárioAcerca da Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe quanto ao sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a alternativa correta. AO dever de sigilo não é aplicável à BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, tendo em vista que ela não é considerada instituição financeira. BO dever de sigilo não é aplicável às empresas de fomento mercantil (factoring), tendo em vista que elas não são consideradas instituições financeiras. CAs operações financeiras que envolvam recursos públicos não estão abrangidas pelo sigilo de que trata a referida lei complementar de acordo com jurisprudência do STJ. DO Fisco não pode requisitar diretamente ao BRB informações a respeito da movimentação bancária dos respectivos clientes, independentemente de autorização judicial. EMediante a decisão fundamentada do respectivo presidente, uma CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal pode requisitar ao BRB informações a respeito da movimentação bancária de clientes da instituição financeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162240Legislação FederalNa tela principal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é possível visualizar todos os processos que estão na unidade. Nessa tela, quando os pro...Questão 457941200279291Legislação FederalConsiderando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternati...Questão 457941200516402Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alternativa correta.Questão 457941200567134Legislação FederalCom base no Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, é correto afirmar que se considera como patrocínioQuestão 457941200625963Legislação FederalCada classe de profissionais segue o próprio código de ética e há legislação para que a sociedade saiba o que esperar no sistema democrático. Se ética...Questão 457941201012048Legislação FederalO nivelamento geométrico, termo usado na NBR 13.133/94, éQuestão 457941201440795Legislação FederalO Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade juríd...Questão 457941201605749Legislação FederalNo que diz respeito à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assinale a alternativa correta.Questão 457941201934476Legislação FederalAcerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.Questão 457941202004781Legislação FederalConsiderando as características e as ações da assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil, assinale a alternativa correta.