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Assinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA. O Servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de senten...
Conforme o Princípio da _____________, todo agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamen...
A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um ...
Leia com atenção o texto a seguir. “Este tipo de administração pública é composto por entidades que, por meio de descentralização de competências do g...
Com base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...
No Direito Administrativo, o _________________ diz respeito à obrigação de dar publicidade, levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou ...
A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar ...
Leia com atenção o texto abaixo: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...
Pode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro...