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Considere as seguintes situações. I. Servidor estadual efetivo e estável, Mário pretende deixar definitivamente o serviço público para se dedicar a ou...
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
Analise as seguintes proposições referentes aos servidores públicos. I. O Poder Executivo Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos...
Analise as seguintes afirmativas. I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuiz...
Conforme ensina a doutrina brasileira: “[...] o controle parlamentar pode ser exercido diretamente pelo Poder Legislativo (controle direto ou político...
A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por meio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade adm...
Analise a proposição I e a razão II a seguir, ambas relativas à requisição de bens e serviços, e a correlação entre elas. I. Conforme José dos Santos ...
Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos. I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracter...
Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Admite-se que a autoexecutoriedade das pretensões contidas nos atos administrativos possa resultar i...
De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021, as condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebime...