O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquia...

No contexto dos poderes da administração, doutrinariamente, admitem-se dois tipos de regulamentos: o regulamento executivo e o regulamento independent...

Qual das opções abaixo é uma característica que distingue as empresas públicas e sociedades de economia mista de outras entidades da administração púb...

A Lei do Processo Administrativo, descreve normas federais direta e indireta, buscando, proteger os direitos dos administradores e o ideal desempenho ...

Qual é o poder conferido ao Direito Administrativo que permite que a Administração Pública corrija seus próprios atos?

Pautado na Lei nº 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, EXCETO quando:

"Qual das seguintes opções é um exemplo de ato administrativo vinculado? I. A emissão de uma licença para a construção de um imóvel, desde que sejam c...

Considerando a nova Lei de Licitações, qual das alternativas está correta, em relação à anulação da licitação, quando presente uma ilegalidade insanáv...

Dadas as proposições abaixo, julgue-as se verdadeiras ou falsas, e em seguida assinale a alternativa CORRETA: I. O processo licitatório tem como objet...

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma obrigação da seguradora e...

Assinale a alternativa que apresenta o princípio expresso na Constituição Federal no caput do artigo 37, que se refere à ideia de probidade e boa-fé.