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No tocante às pessoas jurídicas:
Quanto às pessoas jurídicas:
Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a p...
Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j. 10.05.2017), o Supremo Tribuna...
Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações: I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo n...
Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato ...
No direito das coisas, conforme estabelece a legislação vigente,
De acordo com o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, d...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dêste modo, quando surge no seu logrador um animal alheio, cuja marca conhece, o restitui de pronto. No caso contrário, conserva o intruso, tratando-o...