O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor público municipal de desempenhar atribuiç...

Para fazer jus à progressão, o servidor, além de obter, pelo menos, o grau mínimo para progressão, deverá cumprir um interstício mínimo de ___________...

Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.Conforme a referida Lei,...

Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de ruir, o ...

“Art. 21. Os Vereadores não poderão: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia,...

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, sã...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003 de 04.07.2006 e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servid...

Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas: I. É o ato pelo qual o titular de c...

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. A Lei Complementar nº 166/2021 estipula que a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdênci...

O Art. 31, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, estabelece que será devido salário-maternidade à se...

De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo: I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local...