Com base nos princípios tributários, assinalar a
alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio
tributário de que trata a citação abaixo.
É proibido aos entes federativos instituir tratamento desigual
entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de
ocupação profissional ou função por eles exercida,
independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos.