Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:

Se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Improbidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas.

Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas.

Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de d

A) Se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. | B) Improbidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas. | C) Atestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado. | D) Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas. | E) Deixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar.

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/...

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