Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200045445Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Púb...1457941200045445Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisNos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o servidor será punido com pena de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:ASe recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.BImprobidade administrativa e abandono do cargo em decorrência de mais de dez faltas consecutivas. CAtestar falsamente a prestação de serviço, bem como propuser, permitir, ou receber a retribuição correspondente a trabalho não realizado.DUtilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas. EDeixar de atender notificação para prestar depoimento em processo disciplinar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108182Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, os idosos aposentados residentes e domiciliados no município de Porto Xavier têm direito a uma p...Questão 457941200152061Legislação EstadualCategoria Funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades e é constituída de padrões e classes. O...Questão 457941200811072Legislação EstadualCom base no Decreto Estadual nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada de que trata esse Decreto, o candidato deve, no ato de inscrição ...Questão 457941200875851Legislação EstadualCom referência no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei Estadual nº 869/1952, analise as assertivas abaixo, assinala...Questão 457941200920333Legislação EstadualOs servidores do SIMAE/SC nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação espe...Questão 457941201357541Legislação EstadualCom base no Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941201474756Legislação EstadualDe acordo com o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado o direito de livre associação:Questão 457941201551321Legislação EstadualCom base na Lei Municipal nº 955/2002, referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas aba...Questão 457941201922687Legislação EstadualSegundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente p...Questão 457941202002199Legislação EstadualA questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio...