Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200045580Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.1457941200045580Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 17ª Região (RN)Disciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisAcerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.ASalvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, dever-se-á fazer a conversão para a moeda nacional, considerando-se o câmbio do dia do lançamento. BA suspensão da exigibilidade do crédito tributário não poderá ocorrer antes de sua constituição definitiva, visto que é com a constituição do crédito que nasce o direito de exigi-lo. CQuando o crédito tributário for constituído diretamente pelo sujeito passivo, não será necessária a atuação da autoridade administrativa. DUma vez constituído, o crédito tributário somente se modificará, se extinguirá ou terá sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei, fora dos quais não poderá a autoridade administrativa dispensar seu pagamento ou suas garantias, sob pena de responsabilidade funcional. EA lei que concede a moratória, forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não poderá ser aplicada à determinada região do território da pessoa jurídica que a expedir ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos, devendo, portanto, ter seus efeitos estendidos para todos, erga omnes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164793Direito TributárioEm se tratando de execução judicial de dívida ativa, da Fazenda Pública, o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ...Questão 457941200922492Direito TributárioEm relação à competência da União para instituir impostos, assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela pode instituir.Questão 457941200941356Direito TributárioA respeito do direito tributário, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualizaçã...Questão 457941201442036Direito TributárioQuanto ao direito constitucional, julgue o item.Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utiliz...Questão 457941201558558Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.Questão 457941201668815Direito TributárioConsiderando o direito tributário, julgue o item.O juiz interromperá o curso da execução e o prazo prescricional, enquanto não for localizado o devedo...Questão 457941201735773Direito TributárioQuanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostosQuestão 457941201758508Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Municípios é composto, em parte, por parcela do pr...Questão 457941201835295Direito TributárioA expressão "Legislação Tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem,...Questão 457941202054612Direito TributárioCom base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou n...