Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200045598Com base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, assinale a opção cor...1457941200045598Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialCom base na Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Política Pública sobre Drogas, assinale a opção correta. AO plantio de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas drogas é autorizado em todo o território nacional. BO atendimento a usuário de drogas restringe-se ao próprio usuário e a seus dependentes.CNão há obrigatoriedade de notificação em caso de atendimento a usuário de drogas, sendo suficiente realizar o registro em livro de controle e manter sob guarda durante cinco anos. DAs instituições que atendem usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os óbitos ocorridos. EApenas a família é apta a ajudar no tratamento de seus parentes dependentes de drogas, assim deixa de ser necessário qualquer tipo de colaboração pelo governo estadual ou federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200533800Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200613520Direito PenalA respeito dos erros no direito penal, julgue o item a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal. No...Questão 457941200877308Direito PenalO item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina ...Questão 457941200893466Direito PenalO interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve, além de declarar a efetiva necessidade de adquiri-la, atender a alguns requisitos, entre...Questão 457941201178158Direito PenalAcerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.O agente policial, ao submet...Questão 457941201344894Direito PenalEm cada um dos itens de 92 a 95 é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e c...Questão 457941201427821Direito PenalAcerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito ...Questão 457941201479708Direito PenalAcerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.Incorrerá em crime de induzimento ao suicídio majorado o agente que induzir uma pessoa d...Questão 457941201661965Direito PenalNo que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.Questão 457941202022553Direito PenalAcerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a...