Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200045783Acerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta...1457941200045783Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação ParentalAcerca do disposto na Lei de Alienação Parental – Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010, assinale a alternativa correta.AHavendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz obrigatoriamente determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.BA atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.CO ato de alienação parental, para que seja constatado, deverá estar previsto expressamente na lei.DCaracterizados atos típicos de alienação parental, o juiz poderá, a depender da gravidade do caso, declarar a suspensão da autoridade parental.EO acompanhamento psicológico ou o biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo a cada seis meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151779Legislação FederalA respeito do Compliance, assinale a alternativa correta.Questão 457941200341832Legislação FederalDo despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminarQuestão 457941201148349Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941201196092Legislação FederalA respeito do ensino religioso, a Lei n° 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece queQuestão 457941201240343Legislação FederalUma das sanções que podem ser aplicadas, na esfera administrativa, às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei ...Questão 457941201430566Legislação FederalSobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar queQuestão 457941201533516Legislação FederalAcerca do inquérito civil, afirma-se que:Questão 457941201574001Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à dis...Questão 457941201736775Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei Geral de Acesso a Informações, primariedade significaQuestão 457941202070179Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito do inquérito civil.