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Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir: I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são conside...

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457941200045844
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os convênios, analise as afirmativas a seguir:

I. Os ingressos de recursos em decorrência de convênios são considerados, em regra, desvinculados.
II. Todo convênio pressupõe, de um lado, uma entidade privada sem fins lucrativos e, do outro lado, uma entidade da Administração Pública.
III. É legítimo exigir certidão negativa de débitos fiscais para que o particular possa celebrar convênio com a Administração Pública.

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