Com relação ao Plano Plurianual e à sua execução, o que foi planejado para 4 anos, através de Lei, deverá ser

A partir de 1964, com a edição da Lei n.º 4.320/1964, instaurou-se um marco divisor entre os orçamentos tradicionais ou clássicos e os orçamentos de d...

Indique a alternativa que representa um importante pilar da Lei de Responsabilidade Fiscal:

É uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Chefe do Poder Executivo ao Legislativo será de até

A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)

São princípios orçamentários, EXCETO

Representa o princípio da orçamentação pública brasileira que define que todas as receitas e despesas devem estar incluídas nesse orçamento:

Conforme o Art. 47 da Lei Complementar n. 101 de 2000, a empresa controlada incluirá em seus balanços trimestrais nota explicativa em que informará I....

De acordo com o Art. 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, durante quanto tempo as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíve...

Com relação às despesas do Poder Legislativo Municipal, se incluirmos os subsídios dos Vereadores e excluirmos os gastos com inativos, para municípios...