No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do término do exercício financeiro corrente.

Conforme o princípio orçamentário da especificação, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

A LOA deve ter seu projeto elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO).

A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

A LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), as...

Questão 457941200204108Orçamento e Finanças Públicas

O princípio orçamentário que prevê que todas as despesas e receitas devem ser condensadas em um único documento legislativo é chamado de:

#Fundamentos de Orçamento

Questão 457941200222060Orçamento e Finanças Públicas

O projeto de lei orçamentária anual será elaborado:

#Planejamento Orçamentário#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ciclo Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Proposta Orçamentária

Questão 457941200223202Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com as classificações a seguir, marque a alternativa que representa o total das receitas correntes apresentadas: Receita de serviço: R$ 20.0...

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941200403858Orçamento e Finanças Públicas

A realização da conhecida ARO (operação de crédito por antecipação da receita) por um órgão público é classificada como:

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Questão 457941200463143Orçamento e Finanças Públicas

Com relação ao Orçamento Público, conforme é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, são vedados, EXCETO:

#Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200970349Orçamento e Finanças Públicas

O processo de planejamento-orçamento, adotado no Brasil, baseiase em três instrumentos: plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. ...

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200980950Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento público, no Brasil, é composto por:

#Modalidades e Técnicas Orçamentárias#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201109360Orçamento e Finanças Públicas

Em conformidade com a Constituição Federal, artigo 165, § 8º, a Lei Orçamentária Anual não conterá:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201596616Orçamento e Finanças Públicas

Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de...

#Planejamento Orçamentário#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201792678Orçamento e Finanças Públicas

A etapa da receita orçamentária na qual ocorre a transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, responsável pela administraçã...

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternat...

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